Desvio de quase R$ 350 mil em projeto de combate às drogas é qualificado pela polícia como ‘sequestro de uma esperança’ para a juventude da capital
Uma investigação da Polícia Civil do Tocantins, batizada de Operação Jogo Limpo, revelou um intrincado esquema criminoso que teria desviado a totalidade de um recurso público destinado a um projeto social em Palmas. O dinheiro, que deveria custear iniciativas de esporte e combate às drogas para jovens vulneráveis, foi subtraído no mesmo dia em que foi depositado, conforme detalhado pela Polícia Civil.
A apuração indica que, ao longo de 12 anos, crianças e adolescentes da região jamais receberam o atendimento prometido, enquanto os envolvidos teriam pulverizado a verba entre empresas fantasmas e agentes políticos. A polícia descreve o ocorrido como o “sequestro de uma esperança”, dada a natureza e o impacto da fraude.
Detalhes da fraude e o caminho do dinheiro
O Convênio nº 020/2014, formalizado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (Fundesportes) e o Instituto Vale do Tocantins, visava o custeio do projeto “Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas”. O montante de R$ 349.740,00 foi liberado em 3 de outubro de 2014, após uma tramitação considerada recorde, de apenas oito dias. No entanto, análises bancárias confirmaram que a totalidade da verba foi sacada por meio de cheques e transferida para empresas de fachada na mesma data do crédito.
Para os investigadores, a celebração do convênio tinha como propósito exclusivo a apropriação ilícita dos recursos públicos. Um relatório da Operação Jogo Limpo afirma:
Constata-se que 100% dos recursos públicos foram direcionados para empresas, comprovadamente fantasmas, envolvidas no esquema, no mesmo dia do crédito; evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário.
Comissão fictícia e empresas de fachada
A fraude contava com uma estrutura que incluía uma comissão de análise de projetos supostamente atuante dentro da própria Fundesportes. O relatório da polícia aponta que nomes de servidores públicos eram incluídos no grupo sem seu conhecimento. Em seus depoimentos, esses funcionários declararam não saberem que faziam parte da comissão e que nunca analisaram qualquer documento do projeto, o que sugeriu aos investigadores que a aprovação era meramente uma formalidade fraudulenta para liberar o dinheiro.
O núcleo do esquema operava por meio de empresas fantasmas, utilizadas para a lavagem do dinheiro desviado. Durante as buscas, a polícia verificou que os endereços declarados eram falsos; um deles, por exemplo, era o de uma igreja evangélica. Além disso, notas fiscais apresentadas eram ideologicamente falsas, emitidas por serviços e mercadorias que nunca existiram.
Beneficiários e indiciados
Os recursos foram distribuídos entre dez indiciados, que incluem agentes políticos e seus familiares. A quebra de sigilo bancário revelou que o então vereador Rogério Freitas recebeu um depósito de R$ 40 mil, proveniente de uma das empresas fantasmas, apenas cinco dias após o repasse do convênio.
Entre os principais indiciados estão Cleyton Alen, ex-presidente da Fundesportes, e Deusdete da Silva Melo, presidente do Instituto Vale do Tocantins. Eles enfrentam acusações de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O esquema investigado pela Polícia Civil envolveu diversos mecanismos, tais como:
- Fraude processual com o uso de uma comissão de análise de projetos fictícia, criada apenas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos;
- Celeridade atípica na tramitação, com a liberação de elevados valores em poucos dias, evidenciando ajuste prévio entre os envolvidos;
- Uso de empresas de fachada, responsáveis pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de fornecimento de bens e serviços;
- Lavagem de dinheiro, por meio do saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas bancárias de agentes políticos, servidores públicos e pessoas interpostas.
Os suspeitos podem responder por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa.
Posicionamento dos citados
Rogério Freitas, ex-vereador e um dos investigados, declarou ao g1 que, após 12 anos, não foi sequer denunciado. Ele afirmou que:
É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer.
A Prefeitura de Palmas, por sua vez, informou que os fatos investigados não possuem relação com a atual gestão e que está cooperando plenamente com as diligências da Polícia Civil. O g1 tentou contato com a defesa de Cleyton Alen. Por telefone, Deusdete Melo afirmou que os esclarecimentos pertinentes já foram prestados e que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado.
